Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a...

#Questão 37777 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), FEPESE, 2012, UFFS, Técnico em Enfermagem

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, entre outros:

1. perfil demográfico da região.

2. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

3. características quantitativas e qualitativas da rede de esgotos na área.

4. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

5. previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • 10/03/2020 às 11:14h
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    Lei Nº 8.080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências: 


    Art. 35. Para o esabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: 


    I- perfil demográfico da região;


    II- perfil epidemiológico da população a ser coberta;


    III- características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;


    IV- desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;


    V- níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais;


    VI- previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;


    VII- ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas do governo.

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