A respeito de planejamento territorial, julgue os itens s...

#Questão 377303 - Engenharia Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A respeito de planejamento territorial, julgue os itens subsequentes.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana progressivo no tempo é uma variável do IPTU que aparece mais como instrumento urbanístico do que fiscal. De acordo com o Estatuto da Cidade, ele deverá ser aplicado, de forma progressiva, à propriedade que não cumprir sua função social.

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