A respeito de planejamento territorial, julgue os itens s...

#Questão 377300 - Engenharia Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A respeito de planejamento territorial, julgue os itens subsequentes.

A implantação de uma zona especial de interesse social (ZEIS) define a função social da propriedade, ao indicar seu uso social e sempre está subordinada à aprovação de um plano diretor, como prescreve o Estatuto da Cidade.

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