A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de R...

água é um bem de domínio público que não pode ser dotada de valor econômico.

gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

centralização da produção de dados e informações é princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.

uso prioritário dos recursos hídricos, em situação de escassez, deve estar voltado à geração de energia elétrica.