O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto na Lei Federal 6.938/81 e na Resolução CONAMA 237/97. Nele são avaliadas todas as atividades e empreendimentos que se utilizam dos recursos ambientais e que podem ser considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou que, sob qualquer forma, podem causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Portanto, os empreendimentos e atividades são avaliados pelos impactos positivos e negativos, sua importância e repercussão para o meio ambiente. Quanto ao licenciamento ambiental de obras rodoviárias, considere as afirmações abaixo:
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
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