Considerando os requisitos urbanísticos para elaboração d...

Considerando os requisitos urbanísticos para elaboração de projeto de loteamento, a percentagem de áreas públicas previstas não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial, caso em que a percentagem poderá ser reduzida. Neste caso, os lotes deverão ser maiores do que:

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