Mecanismo responsável pela proteção e melhoria da qualida...

#Questão 374952 - Engenharia Ambiental, Geral, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Engenheiro

Mecanismo responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990:

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