O licenciamento ambiental para atividades modificadoras do ambiente, conforme preconiza o Decreto 99274 de 1990, compreende a emissão de três tipos de licenças, condicionadas a exigências específicas para cada fase do licenciamento. Essas licenças, por ordem seqüencial de emissão, são denominadas:
Licença de Pesquisa, Licença de Planejamento e Licença de Execução
Licença Preliminar, Licença Intermediária e Licença Final.
Licença Inicial, Licença Temporária e Licença Definitiva.
Licença de Estudos, Licença de Construção e Licença de Operacionalização.
Licença Prévia, Licença de Implantação e Licença de Operação.
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