O Plano Diretor é obrigatório para cidades inseridas na...

O Plano Diretor é obrigatório para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, e integrantes de áreas de especial interesse turístico, com mais de