LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Que...
Em 1987, a Organização Mundial de Saúde (OMS) realizou a Conferência de Alma-Ata, que consagrou os princípios da atenção básica. No modelo de atenção em vigor no Brasil predominava a assistência médica prestada pelo Inamps.
No final da década de 1980, o Inamps deixou de exigir a carteira de trabalho no atendimento dos hospitais, próprios ou conveniados à rede pública, chegando mais perto de uma cobertura universal. A criação do Sistema
Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), fruto de convênios entre o Inamps e os governos estaduais, fez que esse processo de universalização da assistência à saúde evoluísse.
O SUDS representou a descentralização das atividades e dos recursos financeiros, humanos e financeiros da máquina previdenciária do Inamps para as secretarias estaduais de saúde e proporcionau ganhos na racionalização da gestão e do uso dos recursos. Nos municípios,
esse processo de descentralização não ocorreu, em virtude da retenção de poder por parte do governo estadual.
XAVIER, M. Evolução Histórica do SUS. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2017.
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