Um produtor rural colheu uma determinada quantidade de m...

Um produtor rural colheu uma determinada quantidade de milho no momento em que o produto apresentava 16% de umidade (em base úmida), visando vendê-lo para fins de consumo humano direto ou para ração animal. Em função do baixo valor do milho no mercado na época da colheita, o produtor solicitou e obteve recursos do Tesouro Nacional para a guarda e a conservação do produto. Como não dispunha de uma unidade de armazenamento própria, o produtor decidiu celebrar um contrato de depósito do produto com um vizinho, sem a transferência da propriedade do produto para o mesmo.

A referida unidade armazenadora somente poderá ser utilizada para a guarda e a conservação do milho caso seja certificada pelo Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, após verificadas suas condições técnicas e operacionais.