Em novembro de 2005 foi regulamentada, através do Decreto Federal 5.591/2005, a lei 11.105/2005 que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados. Em relação a este tema, assinale a alternativa correta:
Após a publicação deste decreto, foi liberado definitivamente o plantio da soja e demais culturas que utilizam a tecnologia Rondup Ready®.
Foi definitivamente autorizado o plantio de culturas transgênicas no país, exceto no estado do Paraná, onde há uma legislação específica.
Esta legislação estabeleceu as competências da CTNBio, das quais uma é autorizar as atividades de pesquisas com OGM ou derivado no território nacional.
Estabeleceu que todos os produtos destinados ao consumo humano ou animal que contenham nível superior a 0,1% de OGM, devem conter informação sobre a natureza transgênica em seus rótulos.
A partir dessa legislação, todo produto transgênico que tiver poder biocida, como, por exemplo, o milho Bt, fica condicionado também à legislação de agrotóxicos.
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