São atribuições do Gestor Municipal, no âmbito administra...

#Questão 36915 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), FUMARC, 2011, Prefeitura de Nova União - MG, Assistente Social

São atribuições do Gestor Municipal, no âmbito administrativo:

I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

II. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

III. Definição e coordenação dos sistemas de Rede de laboratórios de Saúde Pública.

IV. Coordenação das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, quando os possuir.

Marque a alternativa CORRETA.

  • 09/09/2019 às 08:57h
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    Seção I - Das Atribuições Comuns Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:


    II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;


    VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;


    5.4. Gestor municipal 


    e) coordenar e monitorar o componente municipal de sistemas nacionais básicos para a Política de Medicamentos, de que são exemplos o de Vigilância Sanitária, o de Vigilância Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública;


    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/progestores/leg_sus.pdf

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