O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (C...

#Questão 36876 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Médico Ortopedista

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) é definido como uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de representar as Secretarias Municipais de Saúde.Emrelação a esse Conselho, analise:

I. Promover e consolidar um novo modelo de gestão pública de saúde alicerçado nos conceitos de descentralização e municipalização é uma das competências do Conasems.

II. Constitui um organismo da direção do Sistema Único de Saúde (SUS) com mandato de representar politicamente os interesses comuns das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

III. O Conasems, assim como o Conass, receberá recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Conforme análise, assinale:

  • 12/04/2017 às 01:47h
    0 Votos

    II. Constitui um organismo da direção do Sistema Único de Saúde (SUS) com mandato de representar politicamente os interesses comuns das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.
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    8.080/90 Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

    Não representa o distrito federal.

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