A portaria 648/GM de 28 de março de 2006 aprovou a Polít...

#Questão 367199 - Enfermagem, Sistema Único de Saúde (SUS), FUMARC, 2011, Prefeitura de Nova União - MG, Enfermeiro

A portaria 648/GM de 28 de março de 2006 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Nesta portaria encontram-se as responsabilidades atribuídas a cada esfera de governo. Das atribuições descritas abaixo, marque a opção que é de competência da Secretaria Municipal de Saúde e do Distrito Federal.

Estabelecer, no Plano de Saúde Estadual e do Distrito Federal, metas e prioridades para a organização da Atenção Básica no seu território.

Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Atenção Básica.

Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado, mantidos os princípios gerais regulamentados nesta Portaria.

Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento do Piso da Atenção Básica – PAB fixo e variável.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens