Com base no modelo assistencial em saúde mental no país e...

o tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

a internação involuntária se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

a internação psiquiátrica pode ser realizada mediante laudo circunstanciado do enfermeiro ou psicólogo que caracterize os seus motivos.

ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis é direito do portador de transtorno mental.

a pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.