A respeito do benefício de prestação continuada (BPC), as...

a) MAIS DE UMA PESSOA PODE RECEBER O BPC NA SUA FAMÍLIA. Portanto, se já existe um idoso que recebe o BPC na família, este valor NÃO entra no cálculo da renda familiar. 

b) Para o calculo de renda per capita considerar somente os que moram na mesma residência do solicitante do benefício. 

c) Para efeitos do cálculo da renda familiar per capita do beneficiário, devem ser considerados todos os ingressos provenientes de qualquer forma de trabalho, salário, remuneração, aposentadoria, benefício, pensão, rendimentos, recebimento por prestação de serviços, arrendamentos, ou assemelhados auferidos pelos componentes do grupo familiar. Não considerar renda os apoios financeiros esporádicos recebidos pela família e seus integrantes, em decorrência de estarem fazendo parte de programas específicos como: bolsa-família, renda mínima para garantia da educação dos filhos ou para erradicação do trabalho infantil, salário desemprego ou similares, bem como, o valor do Benefício de Prestação Continuada - BPC da pessoa que está sendo avaliada e, no caso específico de idosos, não considerar os valores dos benefícios já concedidos a outros idosos na mesma família.

d) Beneficiários em situação de rua : a) se morador de rua sem vínculo familiar, assinalar o formulário da Declaração com o item “Não convive com pessoas consideradas do grupo familiar” e registrar a condição de morador de rua; se o beneficiário mantém vínculo familiar e mora na rua, registrar esta situação e identificar seus familiares. b) se morador de rua em tempo parcial, contando com residência fixa, assinalar no formulário da Declaração o item que lhe corresponde, quanto a conviver ou não com o grupo familiar e registrar como observação a situação de rua.

e) é de caráter continuado, que tem como critério a revisão a cada dois anos para a continuidade do benefício, sendo intransferível, pertencente apenas ao beneficiário e não vitalício.