Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o exercício pleno do direito à saúde e à liberdade, será garantido aos adolescentes quando a orientação referente ao uso de contraceptivo for realizada
com a autorização dos pais ou responsável.
na presença de responsável com a procuração dos pais.
com privacidade, sigilo e consentimento informado do adolescente.
com o consentimento informado assinado pelos pais.
com privacidade, na presença dos pais.
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