A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.
No trabalho portuário, a comissão de prevenção de acidentes no trabalho portuário (CPATP) tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir, até eliminar ou neutralizar, os riscos existentes.
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