Dentre outras, estão incluídas no campo de atuação do Si...

Dentre outras, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

  • 09/03/2020 às 06:16h
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    Lei ? 8.080/90- Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências:


    Art. 6° Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde: 


    IX- a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

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