Nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional deve-se emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) efetuada pelo empregador, tendo como prazo
a data em que o acidente obtiver alta.
o primeiro dia útil após a data do início da incapacidade ou confirmação do diagnóstico.
no dia seguinte ao velório, em caso de morte.
a data marcada para a perícia médica.
a data quando o trabalhador completar um ano de serviço.
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