Qual é a lei que estabelece as normas para a promoção, fiscalização e controle das ações e serviços da saúde no Município de Curitiba?
Lei nº 8.142/96, que institui o Código de Saúde de Curitiba.
Lei nº 9.000/96, que institui o Código de Saúde de Curitiba.
Lei nº 3.641/99, que institui o Código de Saúde de Curitiba.
Lei nº 3.214/78, que institui o Código de Saúde de Curitiba.
Lei nº 8.080/96, que institui o Código de Saúde de Curitiba.
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