Para decidir sobre a eliminação de documentos da Justiça,...

#Questão 34582 - Arquivologia, Geral, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

Para decidir sobre a eliminação de documentos da Justiça, devese levar em consideração que:

A) o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas terão a mesma destinação final dos autos que serão eliminados;

B) as ações rescisórias serão de guarda permanente até a baixa da ação rescisória;

C) são de guarda intermediária os processos em que suscitados Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Arguições de Inconstitucionalidade;

D) vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo não poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição;

E) os Tribunais de Justiça poderão estabelecer prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ.

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