De acordo com o artigo 13 do Decreto nº 7.508, de 28 de j...

#Questão 345449 - Educação Física, Geral, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Educador Físico

De acordo com o artigo 13 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Sáude (SUS), caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, EXCETO

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