De acordo com o disposto no Decreto n. 1.173 de 29 de junho de 1994, compete ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, entre outras atribuições,
premiar anualmente os profissionais que mais se destacam na área arquivística.
recolher ao Arquivo Nacional os documentos privados de interesse público.
enviar representantes da comunidade arquivística brasileira para os eventos internacionais.
exercer orientação normativa com vistas à gestão de documentos de arquivo.
fiscalizar os cursos de graduação em Arquivologia existentes no Brasil.
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