Constitui título público que tem como finalidade a cober...

#Questão 341293 - Economia, Politica Fiscal e Setor Público, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 1

Constitui título público que tem como finalidade a cobertura de déficit orçamentário, bem como a realização de operações de crédito por antecipação de receita, observados os limites fixados pelo Poder Legislativo, tendo como prazo mínimo de 28 (vinte e oito) dias e resgate pelo valor nominal, no vencimento:

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