Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de...

#Questão 33795 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de desenvolvimento urbano, julgue os itens a seguir.

Exige-se, para a elaboração do plano de operação urbana consorciada, o estudo prévio de impacto de vizinhança.

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