O Conselho Monetário Nacional, criado com a finalidade d...

Aprova os orçamentos monetários, preparados pelo Ministério do Planejamento e antes da votação pelo congresso da matéria.

Regula a constituição, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas à lei no 4.595/64, além de aplicar as penalidades previstas.

Disciplina o crédito em todas as modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas.

Baixa normas que regulam as operações de câmbio, inclusive swaps.

Determina a porcentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras podem emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.