Juntamente com a construção de infraestruturas, as leis de uso do solo constituem um dos principais meios de intervenção do Estado na organização espacial mediante o planejamento urbano. É correto afirmar que
o zoneamento tem impacto direto sobre o mercado imobiliário, razão pela qual deve ser rígido, redistribuindo e equalizando o valor da terra urbana.
o zoneamento é uma concepção da gestão do espaço urbano baseada na ideia de controle, capaz de eleger os usos ideais para a totalidade da cidade.
recuos e gabarito das edificações são os dois parâmetros presentes na legislação de uso do solo que têm o intuito de relacionar a edificação com seu entorno.
assim como o Plano Diretor, a legislação de uso e ocupação do solo concentra-se em normas técnicas de edificações e no zoneamento da cidade.
a regulamentação do percentual máximo da área a ser edificada nos lotes, da área máxima construída e do número de andares dos edifícios, inside no adensamento da zona.
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