No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, j...
#Questão 325302 -
Direitos Humanos,
Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
STJ,
Analista Judiciário
8 Votos
Artigo XIV, da DUDH
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
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