Com base nas disposições do Pacto Internacional de Direit...

#Questão 325291 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Com base nas disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, julgue o item abaixo. Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha, não podendo o exercício desse direito estar sujeito a qualquer tipo de restrição ou limites por parte dos Estados subscritores do pacto em apreço.

  • 13/01/2020 às 06:42h
    5 Votos

    Artigo 13 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos



    1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.

  • 13/01/2020 às 06:43h
    3 Votos

    ideias*


    O erro está em Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

  • 09/01/2021 às 09:36h
    2 Votos

    Questão: Errada.


    Há restrições sim!


    Nenhum direito é absoluto.

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