Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Dire...

#Questão 325290 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens subsequentes. Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da OEA tem competência para ingressar com petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção sobre Direitos Humanos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

  • 25/03/2021 às 10:07h
    1 Votos

    Perante a Comissão - Qualquer pessoa.


     


    Perante a Corte - Somente a Comissão.

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