Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Dire...

#Questão 325288 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens subsequentes. Ao aderir à referida convenção, o Brasil reconheceu o direito automático de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, observado o prévio aviso às autoridades governamentais brasileiras.

  • 21/06/2021 às 08:34h
    3 Votos

    Não precisa necessariamente de um prévio aviso

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