A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conheci...

#Questão 325210 - Direitos Humanos, Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Desenhista Técnico

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida por “Pacto de San José da Costa Rica”, foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. De acordo com o mencionado tratado internacional, é correto afirmar que

A) toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos esse direito, sendo vedada a criação de nomes fictícios.

B) ninguém deve ser detido por dívidas, mesmo tratando- -se de prisão do devedor de alimentos.

C) as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

D) é possível o restabelecimento da pena de morte nos Estados que a tenham abolido.

E) toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, exceto de seu próprio país, o que dependerá de prévia autorização da autoridade competente.

26/04/2020 às 05:41h

4 Votos

Alternativa C

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Artigo 5º - Direito à Integridade Pessoal

6. As penas privativas de liberdade devem por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

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