A respeito do tema abordado no texto e suas implicações,...

#Questão 325120 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

A respeito do tema abordado no texto e suas implicações, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a tortura só é permitida por lei quando necessária para obter informações de presos tidos como extremamente perigosos e que se negam a colaborar com a justiça, em obediência às normas internacionais.

  • 30/08/2020 às 02:35h
    2 Votos

    Art. 5º , 


    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    CF/88

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