No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um...

#Questão 325110 - Direitos Humanos, Geral, VUNESP, 2013, PC/SP, Investigador de Polícia

No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a)

  • 23/08/2020 às 10:55h
    1 Votos

    Gabarito : C


    Foi o DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009;o Governo Federal depositou o instrumento de ratificação dos referidos atos junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 1o de agosto de 2008 e os atos internacionais em apreço entraram em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, em 31 de agosto de 2008.

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