Em relação ao direito internacional humanitário (DIH), ju...
#Questão 325068 -
Direitos Humanos,
Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2006,
CDP/PA,
Inspetor de Guarda Portuária
5 Votos
Os principais tratados de DIH aplicáveis em caso de conflito armado internacional são as quatro Convenções de Genebra de 1949 e seu Protocolo Adicional I de 1977. As principais disposições aplicáveis em caso de conflito armado não internacional são o artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra e as disposições do Protocolo Adicional II.
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