Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção America...

#Questão 325062 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). A usura deve ser reprimida pela lei, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

  • 09/10/2018 às 09:13h
    23 Votos

    Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica (1969)
    Artigo 21 - Direito à propriedade privada
    3. Tanto a usura, como qualquer outra forma de exploração do homem pelo homem, devem ser reprimidas pela lei.

    QUESTÃO CORRETA

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