Tendo esses dois textos como referência inicial e conside...

#Questão 325050 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Cavalo de Tróia)

Tendo esses dois textos como referência inicial e considerando aspectos conceituais e práticos relativos ao tema dos direitos humanos, julgue os próximos itens.

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos que menciona, a Constituição brasileira avança na concepção de liberdade ao afirmar que lei alguma poderá obrigar o cidadão “a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”.

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