Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:
Gabarito E
O Estatuto de Roma criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) que julga os crimes:
de guerra;
de genocídio;
de agressão;e
contra a humanidade.
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