Considerando o disposto expressamente no Pacto Internacio...

#Questão 324986 - Direitos Humanos, Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Considerando o disposto expressamente no Pacto Internacional de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969), a respeito do direito à vida e do direito à integridade pessoal, é correto afirmar que

A) os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

B) toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, e o direito de ser protegido pela lei, em geral, desde o momento do seu nascimento.

C) todos os países estão proibidos de adotar a pena de morte e aqueles que já a adotem devem aboli-la de imediato.

D) é vedada pelos Estados a adoção da pena de prisão perpétua, exceto para casos de crimes hediondos.

E) a pena de trabalhos forçados será vedada unicamente a menores de vinte e um anos e a maiores de setenta anos.

26/04/2020 às 06:26h

2 Votos

Gabarito A

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Artigo 5º - Direito à Integridade Pessoal

4 - Os processados devem ficar separados dos condenados,salvo em circunstâncias excepcionais,e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

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