Tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Human...

#Questão 324844 - Direitos Humanos, Geral, FUNIVERSA, 2010, Polícia Científica de Goiás - GO, Auxiliar de Autópsia

Tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Ninguém poderá ser apenado por conduta que não configurava crime quando da sua prática; no entanto, se após o cometimento do crime a pena for agravada ou minorada, deverá ser aplicada a pena atual.

Toda pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países e dele beneficiar-se, mesmo que instaurado processo por crime de genocídio.

Ao afirmar que, a partir da idade núbil, o homem e a mulher passam a ter o direito de casar-se e de constituir família, isso implica dizer que não pode ser celebrado casamento entre menores de 18 anos.

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em seu país somente, da sua personalidade jurídica.

Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias, por qualquer meio de expressão.

04/11/2020 às 02:51h

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Habeas Corpus:

Sempre que alguém sofrer ou se achar, ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Habeas Data:

Pode ser compreendido como um "remédio jurídico" é concedido em:

A) Para assegurar o conhecimento a informação relativa ao indivíduo impetrado, constantes registros de entidades governamentais;

B) Para retificação de dados, quando não se prefere o processo sigiloso.

Mandado de Segurança:

Para proteger o direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. Podendo ser impetrado por:

A) Partidos políticos;

B) Organização Sindical.

Mandado de Injunção:

É concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes á nacionalidade, soberania e cidadania.

Ação Civil Pública:

Versa a defesa dos interesses difusos e coletivos.

04/11/2020 às 02:53h

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Gente coloquei o comentário na questão ERRADA kkkkk

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