No que concerne à atuação internacional na área de direitos humanos, julgue os itens a seguir.
A República Federativa do Brasil, que reconhece a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em nenhum momento foi ré por violações geradoras de responsabilidade internacional.
ERRADO
Teve a LEI MARINHA DA PENHA, a qual acarretou vários processos no Brasil,inclusive foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}