Os dispositivos de lei que instituem ou aumentam tributos...

#Questão 324702 - Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, FCC, 2008, Metrô/SP, Analista Trainee

Os dispositivos de lei que instituem ou aumentam tributos incidentes sobre o patrimônio e a renda entram em vigor

na data da publicação da lei.

no primeiro dia do exercício seguinte à data da publicação da lei, respeitado o prazo nonagesimal previsto na Constituição.

quarenta e cinco (45) dias após a data da publicação da lei.

trinta (30) dias após a data da publicação da lei.

no primeiro dia útil de abril do exercício seguinte à data da publicação da lei, respeitado o prazo nonagesimal previsto na Constituição.

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