Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens...

#Questão 324670 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.

A instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais tem a natureza de taxa, na modalidade de prestação de serviço público divisível e específico.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis