Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue...

#Questão 324662 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A cobrança de taxa de serviços prestados pelos órgãos de segurança pública ofende o requisito da divisibilidade exigido por tal espécie de imposição tributária.

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