Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se s...

#Questão 324644 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se seguem.

Uma forma eficiente para verificar se uma remuneração de serviço corresponde a uma taxa ou a um preço público é observar o tipo de regime jurídico ao qual essa remuneração se submete. Se o regime jurídico for contratual, de direito privado, trata-se de uma taxa.

  • 15/01/2021 às 01:48h
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    Trata-se de tarifa.

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