Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutur...

#Questão 324636 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.

A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso significa que os serviços ofertados são utilizados coletivamente.

  • 19/06/2019 às 08:53h
    2 Votos

    Serviço seja divisivel e especifico é aquele onde é possível observar quem se utiliza dele, dessa forma, são serviços uti singulis, e não uti universi( coletividade)

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