Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico, expres...

#Questão 324596 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico, expressamente, dispõe:

A) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

B) A União, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa para o custeio do serviço de iluminação pública.

C) Os créditos tributários relativos a impostos incidentes sobre a propriedade e a taxas pela prestação de serviços referentes a tal propriedade sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes.

D) As taxas têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do poder de polícia ou o exercício regular do serviço público específico e indivisível.

E) Ao se referir à imunidade recíproca, a Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas e impostos uns dos outros.

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