O município de Vitória–ES pretende instituir taxa q...

#Questão 324592 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEFAZ/ES, Consultor do Executivo

O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A referida taxa é inconstitucional, já que não se trata de um serviço específico e divisível prestado ao contribuinte.

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